Solicitação

TODAS AS INFORMAçõES AQUI SOLICITADAS SE REFEREM à EMPRESA E AO(S) FORNECIMENTO(S) ABAIXO: VENTISOL NORDESTE INDúSTRIA E COMéRCIO DE VENTILADORES LTDA, PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ N° 08.934.225/0001-27, SEDIADA NA RODOVIA LUIZ GONZAGA, S/N, BR 232 KM 42, DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO JOSé AUGUSTO FERRER, CEP 55613-010: NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO 85768 R$ 16.770,00 OFICIO 85988 18/06/2020 06/07/2020 05/08/2020 85765 R$ 6.708,00 OFICIO 85989 18/06/2020 06/07/2020 05/08/2020 DE ACORDO COM O EXPOSTO ACIMA, REQUER-SE O ENVIO DAS INFORMAçõES ABAIXO: OS PRODUTOS ENTREGUES ESTãO DE ACORDO COM O EXIGIDO NO EDITAL? Já FOI EFETUADO O ATESTE, RECEBIMENTO PROVISóRIO E/OU DEFINITIVO? SE NãO, QUAL é O NOME E CONTATO DO SERVIDOR RESPONSáVEL POR ESTE PROCEDIMENTO? SE O ATESTE Já FOI EFETUADO, A NOTA FISCAL Já FOI ENCAMINHADA PARA O SETOR RESPONSáVEL PELO PAGAMENTO? SE NãO QUAL O NOME E CONTATO DO SERVIDOR QUE NãO DEU ENCAMINHAMENTO. SE SIM, QUAL O NOME E CONTATO DO SERVIDOR QUE RECEBEU A NOTA. QUAL A PREVISãO DE PAGAMENTO? QUEM é O GESTOR DO CONTRATO? INFORMAR NOME, TELEFONE E CONTATO DO SETOR RESPONSáVEL POR EFETUAR O PAGAMENTO. A ADMINISTRAçãO EFETUA OS PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLóGICA? SE SIM, COMO é POSSíVEL CONSULTAR? NO CASO DE ATRASO DE PAGAMENTO A ADMINISTRAçãO EFETUARá O PAGAMENTO DE JUROS E CORREçãO MONETáRIA DEVIDOS? OBSERVAçãO: CASO HAJA RESPOSTA POR E-MAIL, SOMENTE FINALIZAR A PRESENTE DEMANDA APóS A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO. 1. DOS MEIOS DE CONTATO INICIALMENTE, CABE INFORMAR QUE A SOLICITAçãO DE QUALQUER INFORMAçãO OU DOCUMENTO QUE SEJA NECESSáRIO PARA A EFETIVAçãO DO PRESENTE PEDIDO PODE SER FEITA NOS MEIOS DE CONTATO ABAIXO RELACIONADOS, INFORMANDO O NúMERO INTERNO P9865: 01 – WHATSAPP – 049 9 91432256 HTTPS://API.WHATSAPP.COM/SEND?PHONE=5549991432256&TEXT=OL%C3%A1 CASO UTILIZE O WHATSAPP WEB BASTA CLICAR NO LINK. 02 – E-MAIL – CONTATO@SANDIEOLIVEIRA.ADV.BR 03 – LIGAçãO TELEFôNICA: 049 9 91432256 2. EMBASAMENTO LEGAL A PRESTAçãO DE INFORMAçõES SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE LICITAçõES/CONTRATOS ADMINISTRATIVOS é GARANTIDA PELOS INCISOS V E VI DO ARTIGO 7º DA LEI DE ACESSO à INFORMAçãO QUE PREVê “ART. 7º O ACESSO à INFORMAçãO DE QUE TRATA ESTA LEI COMPREENDE, ENTRE OUTROS, OS DIREITOS DE OBTER: [...] V - INFORMAçãO SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS óRGãOS E ENTIDADES, INCLUSIVE AS RELATIVAS à SUA POLíTICA, ORGANIZAçãO E SERVIçOS; VI - INFORMAçãO PERTINENTE à ADMINISTRAçãO DO PATRIMôNIO PúBLICO, UTILIZAçãO DE RECURSOS PúBLICOS, LICITAçãO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;”. LEMBRANDO QUE CONFORME ARTIGO 3º, O PROCEDIMENTO DA LEI DE ACESSO à INFORMAçãO VISA TAMBéM A UTILIZAçãO DE MEIOS DE COMUNICAçãO VIABILIZADOS PELA TECNOLOGIA DA INFORMAçãO, ASSIM COMO O DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAçãO PúBLICA. NúMERO INTERNO: 9865

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BOM DIA, GOSTARIA DE SABER SE O MUNICÍPIO POSSUI ALGUMA LEGISLAÇÃO OU EQUIVALENTE SOBRE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS (PSA), OU, SE JÁ EXISTIU NO MUNICÍPIO ALGUM PROGRAMA/PROJETO DESTE TIPO. DESDE JÁ AGRADEÇO,